Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Política de privacidade

Este texto explica quais dados o app Quanto vale usa, para quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você pede acesso, correção ou exclusão.

Em vigor desde [PREENCHER: data de vigência].

Resumo

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados é MDX Tecnologia LTDA, CNPJ 49.437.116/0001-81, com endereço em [PREENCHER: endereço completo].

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (a pessoa que atende os titulares e a ANPD) é [PREENCHER: nome do encarregado], pelo e-mail [PREENCHER: e-mail do encarregado].

2. Quais dados usamos e para quê

Cada item abaixo diz o que é coletado, para que serve e em qual base da LGPD (art. 7º) o uso se apoia.

2.1 Registro do aparelho

Na primeira abertura, o app se registra no nosso servidor sem pedir nada a você. Guardamos:

Para quê: proteger o serviço contra uso automatizado, aplicar os limites de consulta e ligar a garagem, as notificações e as compras ao seu aparelho quando você não tem conta. Base: legítimo interesse e execução do serviço que você pediu.

2.2 Endereço IP

Como em qualquer conexão pela internet, o seu endereço IP passa pela nossa rede (Cloudflare) e pelo nosso servidor. Usamos o IP para limitar abuso, como muitas consultas ou muitos registros vindos do mesmo lugar. O IP fica gravado em dois casos: junto do pedido de ajuda da tela de atualização (item 2.12) e, só até o fim do dia, na contagem do limite diário de consultas por placa. Os registros técnicos do nosso servidor não guardam o IP das consultas nem a placa consultada. Base: legítimo interesse (segurança).

2.3 Consultas

O que você busca (modelo, código FIPE ou placa) vai para o nosso servidor para que ele responda. O servidor conta quantas consultas o aparelho fez, para aplicar o limite por minuto e o limite diário de placas. As consultas recentes ficam só no seu celular.

Quando a consulta é por placa, o servidor guarda num cache a placa e o que encontrou sobre o veículo: marca, modelo, anos de fabricação e de modelo, combustível e as versões da Tabela FIPE que combinam. Esse cache não guarda quem consultou. A placa não vai para o analytics. Veja como a placa é consultada no item 4 e por quanto tempo o cache fica guardado nos itens 6 e 9.

Base: execução do serviço que você pediu e legítimo interesse (limites de uso).

2.4 Câmera

A leitura da placa pela câmera é feita no próprio aparelho. Nenhuma foto ou vídeo é enviado para nós ou para terceiros. Só o texto da placa lida segue para a consulta, como se você tivesse digitado. A câmera só é usada se você der a permissão.

2.5 Garagem

Os veículos que você salva ficam no celular e numa cópia no nosso servidor: o código FIPE, o ano e o combustível, o apelido que você der (se der) e as datas. A placa não vai para a garagem do servidor. A cópia fica ligada ao aparelho ou, se você entrar numa conta, à conta.

Para quê: mandar o aviso quando sair a tabela nova e o preço do seu veículo mudar, e levar a garagem para a conta quando você entra. Base: execução do serviço.

2.6 Notificações

Se você ativar os avisos, o app envia ao nosso servidor o token de notificação do Firebase Cloud Messaging, a plataforma e o idioma do aparelho (para o texto do aviso). Para quê: mandar o aviso de preço da garagem. Base: consentimento, que você dá ao ativar os avisos e pode tirar nos ajustes do celular.

2.7 Conta (opcional)

Você pode entrar com Apple ou com Google. Recebemos do provedor:

Também guardamos as datas de criação e do último acesso, e uma sessão por aparelho em que você entrou. Não recebemos sua senha, e não guardamos seu nome nem sua foto. Para quê: manter garagem e compras quando você troca de celular. Base: execução do contrato.

2.8 Compras e assinaturas

O pagamento é feito pela App Store ou pelo Google Play. Nunca recebemos dados de cartão. A RevenueCat, empresa que gerencia as compras para nós, recebe da loja a confirmação da compra e nos informa:

Esses dados ficam ligados ao identificador do aparelho ou, se você tem conta, ao identificador da conta. Base: execução do contrato.

2.9 Anúncios

No plano grátis, o app mostra anúncios do Google AdMob. O SDK do AdMob coleta dados do aparelho, como o identificador de publicidade, o endereço IP, o modelo e o sistema, e a interação com os anúncios, para escolher, mostrar e medir os anúncios e prevenir fraude. O tratamento desses dados segue também a política de anúncios do Google.

Quem assina ou compra a remoção de anúncios não vê anúncios, e o app deixa de pedi-los ao AdMob. Base: consentimento, para anúncios personalizados; legítimo interesse, para anúncios não personalizados e prevenção de fraude.

2.10 Métricas de uso e relatórios de falha

Para entender como o app é usado e corrigir problemas, usamos o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics (Google) e um sistema próprio de métricas. Eles recebem:

Os eventos não levam a placa, o e-mail nem o conteúdo da busca. Base: legítimo interesse (melhorar e manter o app funcionando).

2.11 Pesquisa de satisfação, novidades e sugestões

A nota que você dá na pesquisa de satisfação, o comentário (se escrever), as sugestões que enviar e os votos em sugestões vão para a nossa plataforma interna de atendimento, ligados ao identificador anônimo da instalação. Sugestões novas passam por moderação e, se aprovadas, ficam visíveis para outras pessoas no app, sem o seu nome. Não escreva dados pessoais nesses campos. Base: legítimo interesse e consentimento, já que o envio é sempre opcional.

2.12 Pedido de ajuda na tela de atualização

Se o app pedir uma atualização obrigatória e você tocar em “Preciso de ajuda”, enviamos o motivo escolhido, o texto que você escrever (opcional), a plataforma, a versão do app, a versão do sistema, o modelo do aparelho, o identificador do aparelho e o endereço IP. Para quê: resolver o problema que impede você de atualizar. Base: legítimo interesse.

2.13 Preço informado por você

Se você informar quanto um veículo está custando de fato, guardamos o valor, o veículo, o estado (opcional), o dia e o identificador do aparelho. Esses valores não são publicados. Servem para comparar com a Tabela FIPE. Base: legítimo interesse.

2.14 Avaliação e compartilhamento

O pedido de avaliação é feito pela própria App Store ou pelo Google Play. Não recebemos a sua nota nem o seu nome por esse caminho. Quando você compartilha um resultado, a imagem e o link são enviados pelo app que você escolher. Só registramos que algo foi compartilhado (item 2.10).

3. O que não coletamos

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com estes fornecedores, que tratam os dados em nosso nome ou como controladores dos próprios serviços:

QuemPara quêO que recebe
Google (Firebase, AdMob, Login com Google)métricas, relatórios de falha, notificações, anúncios e loginitens 2.6, 2.7, 2.9 e 2.10
Applelogin com Apple, compras e entrega de notificações no iPhoneitens 2.6, 2.7 e 2.8
RevenueCatgestão de compras e assinaturasitem 2.8 e o identificador do aparelho ou da conta
Cloudflarerede e proteção contra ataquesendereço IP e dados técnicos da conexão
Hetznerhospedagem do nosso servidoros dados guardados no servidor (itens 2.1 a 2.13)
Sites públicos de consulta de placadescobrir o modelo do veículo de uma placa que ainda não está no nosso cachesó a placa, enviada pelo nosso servidor. Nenhum dado seu.

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou pedido de autoridade competente, e para defender nossos direitos em processo.

5. Transferência para outros países

Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Nosso servidor fica num data center da Hetzner em [PREENCHER: país do data center]. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com base nas cláusulas contratuais e nas garantias de proteção de dados que esses fornecedores oferecem.

6. Por quanto tempo guardamos

DadoPor quanto tempo
Registro do aparelho, token de notificação e garagem sem contaenquanto o app estiver em uso. Se o app não renovar o acesso por cerca de 8 meses (por exemplo, porque foi apagado), o registro é apagado junto com o token e a garagem ligada a ele.
Conta excluída (e-mail, identificador do provedor, sessões, garagem da conta, registro das compras)a conta é encerrada na hora. Os registros ficam guardados por até 12 meses, para cumprir obrigações legais e resolver disputas de compra, e depois são apagados.
Registro das compras de quem não tem conta (ligado ao identificador do aparelho)enquanto o aparelho estiver em uso, porque é esse registro que libera o que você comprou. Quando o registro do aparelho já foi apagado (item acima), o das compras é apagado assim que se passam 12 meses do que vier por último: o fim da assinatura ou o último evento da compra, como uma renovação ou um cancelamento.
Cache de placas (a placa e os dados do veículo)usado por 180 dias (placa não encontrada: 7 dias). Depois disso, a próxima consulta da mesma placa busca os dados de novo e substitui o registro. O registro não é apagado sozinho: fica guardado até ser substituído.
Contagem de consultas por placasó o dia corrente.
Pedidos de ajuda e preços informadospedidos de ajuda: 6 meses depois do envio. Preços informados: 12 meses depois do envio.
Pesquisa de satisfação e sugestões[PREENCHER: prazo de guarda de pesquisas e sugestões]
Métricas de uso (Firebase Analytics)[PREENCHER: retenção configurada no Firebase Analytics]
Relatórios de falha (Crashlytics)até 90 dias, conforme o Google.
Cópias de segurança do servidoras cópias diárias são substituídas em até 14 dias. Um dado apagado pode continuar numa cópia até ela sair.

Dados anônimos ou agregados, que não identificam ninguém, podem ser guardados por mais tempo.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

Mande o pedido para [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma informação a mais para confirmar que o pedido é seu.

Sem conta, seus dados ficam ligados só a um identificador aleatório do aparelho, e não conseguimos saber quem você é. Para apagar esses dados, basta apagar o app: o registro some depois do prazo do item 6. Se quiser que seja antes, escreva para nós pelo e-mail acima.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

8. Como excluir a conta

Pelo app

  1. Abra Ajustes › Conta › Excluir conta.
  2. Digite EXCLUIR e confirme.

Sem o app

Se você não consegue abrir o app (por exemplo, porque ele pede uma atualização que o seu aparelho não instala), mande um e-mail para [PREENCHER: e-mail do encarregado] a partir do e-mail da conta, com o assunto “Excluir conta”. Se você entrou com Apple e escolheu ocultar o e-mail, diga isso no pedido, e combinamos como confirmar que a conta é sua.

O que acontece

9. Placas consultadas

A consulta por placa mostra só dados do veículo, a partir de informações já publicadas em sites de consulta na internet. Não mostramos nem guardamos dados do proprietário.

A placa consultada fica no cache do nosso servidor junto com os dados do veículo que encontramos, sem ligação com quem consultou. Esse registro é usado por 180 dias (7, se a placa não foi encontrada) e é substituído quando a mesma placa é consultada de novo depois disso. Ele não é apagado sozinho, e pode continuar numa cópia de segurança por até 14 dias depois de mudar (item 6).

Os direitos do item 7 valem também para esses dados. Para exercê-los, escreva para o encarregado pelo e-mail do item 7.

10. Anúncios, notificações e outras escolhas

11. Segurança

Toda comunicação entre o app e o servidor usa HTTPS, e cada requisição é assinada com a chave do aparelho. As chaves ficam no cofre do sistema (Keychain ou Keystore). No servidor, o acesso aos dados é restrito, e as cópias de segurança ficam em pastas que só o próprio serviço lê. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente com risco para você, avisamos você e a ANPD, como manda a LGPD.

12. Crianças e adolescentes

O app não é direcionado a crianças (menores de 12 anos, pela lei) e não coleta de propósito dados delas. Compras dentro do app seguem os controles parentais da App Store e do Google Play. Se você acha que uma criança nos enviou dados, escreva para o encarregado e apagamos.

13. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo. Se a mudança for importante, como um uso novo de dados, avisamos no app antes de ela valer.

14. Contato

Encarregado de dados: [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Outros assuntos: página de contato.